Prefeito de Santa Cruz do Arari (PA) agora é investigado por crime pelo
Ministério Público do Estado (MP/PA) e por improbidade pelo Ministério
Público Federal no Pará (MPF/PA) e pelo MP/PA
Prefeito de Santa Cruz do Arari (PA) agora é investigado por crime pelo
Ministério Público do Estado (MP/PA) e por improbidade pelo Ministério
Público Federal no Pará (MPF/PA) e pelo MP/PA; desde 2011 MPF/PA pede à
Justiça perda da função pública de Marcelo Pamplona por irregularidades
com recursos públicos
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) abriu inquérito para
investigar a utilização de recursos públicos destinados ao controle de
zoonoses pelo prefeito de Santa Cruz do Arari, Marcelo Pamplona. Segundo
denúncias, a prefeitura estaria pagando de R$ 5 a R$ 10 a moradores que
matassem cães da cidade, localizada no arquipélago do Marajó.
No Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), as denúncias deram
origem a inquérito para apurar o uso da máquina administrativa municipal
pelo prefeito e para investigar os crimes de maus tratos e outros
crimes conexos. Já o MPF/PA vai investigar a utilização dos recursos
destinados ao controle de zoonoses, repassados ao município pelo Fundo
Nacional de Saúde (FNS). O inquérito do MPF/PA foi aberto no último dia
12 de junho.
Os procuradores da República Bruno Araújo Soares Valente, Daniel Avelino
Azeredo e Maria Clara Barros Noleto, responsáveis pela investigação,
solicitaram informações ao FNS sobre quais verbas foram repassadas ao
município de Santa Cruz do Arari nos anos de 2012 e 2013, especialmente
aquelas destinas ao controle de zoonoses. O MPF/PA solicitou também
informações sobre a prestação de contas do município a respeito das
verbas.
Ações ajuizadas pelo MPF/PA - Além de ser foco dessa investigação, o
prefeito de Santa Cruz do Arari é acusado de irregularidades em duas
ações ajuizadas pelo MPF/PA. As duas ações são de autoria do procurador
da República Bruno Soares Valente. A primeira, de agosto de 2011, acusa
Pamplona e outros dirigentes e ex-dirigentes municipais de Santa Cruz do
Arari de não prestarem contas da aplicação de recursos do Sistema Único
de Saúde (SUS).
Na segunda ação, de 2012, Soares Valente acusa o prefeito de não prestar
contas de recursos do FNS. Com base em trabalho realizado pelo
Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), o MPF/PA informou à
Justiça Federal que a secretaria de Saúde de Santa Cruz do Arari não
dispõe de infraestrutura adequada, tendo carência de recursos humanos e
materiais necessários; o plano municipal de saúde e relatório de gestão
de 2009 não foram elaborados; procedimentos licitatórios não estão
respeitando as disposições legais; não há controle e organização de
ações que garantam um atendimento de qualidade à população; não há
almoxarifado nem sistema de controle de movimentação dos estoques; o
armazenamento de materiais e medicamentos não é adequado, comprometendo a
qualidade e durabilidade deles; há divergências entre as informações
presentes no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde e o que
efetivamente existe; e, ainda, o hospital de pequeno porte/unidade mista
de saúde do município está funcionando em desacordo com as normas do
Ministério da Saúde.
Nos dois processos o MPF/PA pede à Justiça Federal que os acusados sejam
condenados à perda das funções públicas, à suspensão dos direitos
políticos e à proibição de contratar com o poder público. Os processos
aguardam julgamento.
No Ministério Público do Estado - O MP/PA anunciou no último dia 14 de
junho a abertura de inquérito. Segundo o anúncio oficial, as promotoras
de Justiça Jeanne Oliveira e Fabia Melo, juntamente com o procurador de
Justiça Nelson Medrado, estão convencidos de que há elementos para
processar o prefeito por ato de improbidade administrativa. Além disso, o
gestor deve também responder criminalmente pela matança de cães
ocorrida no município.
"Já está comprovado ato de improbidade administrativa. O prefeito usou a
máquina pública, como o ginásio de esportes para pagamento das pessoas
pela captura dos cães, barco da prefeitura, entre outros bens públicos",
disse o procurador Medrado durante entrevista coletiva.
Serão investigados, entre outros, o crime de maus tratos contra animais
silvestres, domésticos e exóticos. O MP/PA também vai investigar
tentativa de obstrução das investigações por meio de intimidação de
testemunhas.
Audiência pública - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira, 20 de
junho, audiência pública para discutir as denúncias sobre a captura e
extermínio dos cães. O prefeito Marcelo Pamplona foi convidado para a
reunião. Confirmaram participação no evento a procuradora da República
Nayana Fadul da Silva, que representará o Procurador-Geral da República,
Roberto Monteiro Gurgel dos Santos, a promotora de Justiça Eliane
Cristina Pinto Moreira, o vereador em Belém Igor Normando e
representante da Comissão de Acompanhamento de Maus-tratos a Animais da
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, além de denunciantes.
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